Nova regra para renovar CNH é confirmada pelo STJ; veja qual é

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a regra definida pelo Código de Trânsito Brasileiro, que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categorias C, D e E. O julgamento aconteceu em junho pela Primeira Seção do STJ.

Com a decisão, os ministros atenderam recurso apresentado pela União em defesa do CTB, e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo. Com isso, esse entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes em tramitação no judiciário.

Como renovar a CNH em 2022?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada entrou em vigor em junho, com várias mudanças importantes incluídas no documento. Foram alterados o design, informações contidas na cédula, mas regras e taxa de renovação continuam mantidas.

Dessa forma, assim que a CNH tiver o prazo vencido, o condutor precisa ir até o Detran do seu estado para realizar a renovação. Após pagamento da taxa de serviço, irá agendar data e hora para realizar exame médico numa unidade autorizada. Essa consulta tem valor variável, sendo paga na clínica ou posto de atendimento no dia do procedimento.

A cobrança pode variar entre R$ 90 a R$ 150, dependendo da unidade federativa em que solicitar o serviço. Entretanto, em algumas situações, os custos podem ser ainda mais elevados, como é o caso de condutores que utilizam a CNH para uso profissional.

Quem usa o documento para o trabalho precisa passar por avaliação psicológica. Além disso, para quem possui categorias C, D e E, é preciso fazer o exame toxicológico. Todos os valores devem ser consultados diretamente no Detran do seu estado.

É importante saber que, após vencimento da CNH, os motoristas podem dirigir com a CNH por mais 30 dias. Após isso, podem receber multa e pontuação por infração gravíssima.

Confira os prazos para renovar o documento

Conforme regras atualizadas do CTB, há três prazos para renovar a CNH, seguindo a idade do titular. Dessa forma, as habilitações dos motoristas emitidas em 2022, seja a primeira via ou uma renovação, vão ser válidas pelos seguintes períodos:

• 10 anos para motoristas que possuem idade entre 18 e 50 anos;
• 5 anos para motoristas que possuem idade entre 50 e 70 anos;
• 3 anos para motoristas que possuem idade acima de 70 anos.

Vale pontuar também que, para renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação, é preciso estar quite com todos os débitos na carteira e veículos que estiverem registrados no nome do condutor solicitante.

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